O governo federal deve criar ainda este ano um departamento nacional de prevenção à tortura. A informação é do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
O novo setor representará um marco legal para o país, possibilitando a formação de uma equipe de juízes, promotores e outros profissionais qualificados na área que estarão credenciados a realizar visitas sem aviso prévio a qualquer local, como presídios, delegacias, áreas de atendimento socioeducativo, salas de aeroporto para triagem de imigrantes, onde essas práticas são geralmente denunciadas.
As academias de polícia e as penitenciárias brasileiras serão os principais lugares para a divulgação da política de prevenção à tortura. Vannuchi disse que haverá investimentos em palestras, seminários, cursos e debates com promotores e juízes nessas instituições.
O Brasil já tem uma lei contra a tortura desde 1997, a qual estabelece penas que vão até 16 anos de prisão, que é muito mais do que permitem artigos que falam de agressão física e espancamento. A norma é mais avançada do que a formulação da Organização das Nações Unidas (ONU) – que estabelece como tortura apenas a violência praticada por agentes do Estado.
Em 2006, quando foi feito o último levantamento, foram registrados casos de tortura e maus-tratos por parte de autoridades governamentais em 102 países. Só na União Européia existem hoje 400 mil sobreviventes à tortura, na maioria refugiados, e 20% dos pedidos de asilo naquela região são originados de pessoas que foram vítimas desses crimes.
O novo setor representará um marco legal para o país, possibilitando a formação de uma equipe de juízes, promotores e outros profissionais qualificados na área que estarão credenciados a realizar visitas sem aviso prévio a qualquer local, como presídios, delegacias, áreas de atendimento socioeducativo, salas de aeroporto para triagem de imigrantes, onde essas práticas são geralmente denunciadas.
As academias de polícia e as penitenciárias brasileiras serão os principais lugares para a divulgação da política de prevenção à tortura. Vannuchi disse que haverá investimentos em palestras, seminários, cursos e debates com promotores e juízes nessas instituições.
O Brasil já tem uma lei contra a tortura desde 1997, a qual estabelece penas que vão até 16 anos de prisão, que é muito mais do que permitem artigos que falam de agressão física e espancamento. A norma é mais avançada do que a formulação da Organização das Nações Unidas (ONU) – que estabelece como tortura apenas a violência praticada por agentes do Estado.
Em 2006, quando foi feito o último levantamento, foram registrados casos de tortura e maus-tratos por parte de autoridades governamentais em 102 países. Só na União Européia existem hoje 400 mil sobreviventes à tortura, na maioria refugiados, e 20% dos pedidos de asilo naquela região são originados de pessoas que foram vítimas desses crimes.
William Ortmann
Nenhum comentário:
Postar um comentário